REQ 555/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM), solicitando esclarecimentos sobre o planejamento, execução orçamentária e medidas emergenciais destinadas à garantia de material didático acessível aos estudantes cegos ou com baixa visão da rede estadual no ano letivo de 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/02/2026Para Assinatura do Presidente
- 02/03/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 04/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026