Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/02/2026
PL 88/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a criação e alteração de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, constante da Lei Delegada n.º 98, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2026Proposição aprovada
- 25/02/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/03/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026