REQ 535/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e depois de ouvido o douto plenário, que envie Requerimento Indicativo de Anteprojeto de Lei Complementar, em anexo proposta , ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e ao Secretario da Casa Civil, DR. Flávio Antony Filho, a fim de ALTERAR, na forma que especifica, à Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/02/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 02/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026