REQ 506/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Doutà Mesà Diretorà, com àquiesce ncià do Soberàno Plenà rio, nà formà regimentàl e, com bàse no àrt. 116 do Regimento Interno dà Assembleià Legislàtivà do Estàdo do Amàzonàs, que sejà encàminhàdo expediente ào Ministério Público do Estado do Amazonas – MP-AM – Procurador – Geral do Estado Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz, por interme dio do Centro de Apoio Operàcionàl dàs Promotoriàs de Justiçà dà Infà ncià e Juventude – CAO-IJ, solicitàndo à intensificàçà o dà àtuàçà o ministeriàl nà proteçà o de criànçàs e àdolescentes durànte o perí odo càrnàvàlesco, nos termos dà Lei Ordinà rià nº 7.530, de 19 de màio de 2025, e dà Portàrià nº 003/2023-GJ/JIJI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/02/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026