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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2026

REQ 397/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

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Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do soberano plenário, na forma regimental, solicitação de tramitação em Regime de Urgência do PL 70/2026 - Projeto de Lei Ordinária que REVOGA a Lei nº 6.173, de 29 de dezembro de 2022 que Dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 11/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/02/2026Proposição aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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