Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2026
PL 70/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA a LEI Nº 6.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 24/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2026Proposição aprovada
- 18/03/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

