Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2026
PL 69/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei ordinária nº 6.065, de 24 de novembro de 2022, que: “DISPÕE sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado do Amazonas.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 27/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

