REQ 338/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que prestem informações e adotem providências urgentes acerca da falta de pagamento de médicos prestadores de serviços que atuam nos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) de Manaus, contratados por meio da empresa Queiroz Serviços e Gestão em Saúde LTDA, bem como sobre os impactos dessa situação no funcionamento das unidades e na assistência à população.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 19/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/02/2026Para Assinatura do Presidente
- 12/02/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 19/02/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

