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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2026

REQ 334/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Requer ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, sob forma de INDICATIVO, para que a adoção de medida que conceda folga compensatória aos servidores públicos estaduais que destinarem parte do Imposto de Renda Pessoa Física devido aos Fundos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente

Desde 11/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 11/02/2026Para Assinatura do Presidente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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