REQ 334/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, sob forma de INDICATIVO, para que a adoção de medida que conceda folga compensatória aos servidores públicos estaduais que destinarem parte do Imposto de Renda Pessoa Física devido aos Fundos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/02/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

