REQ 332/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que prestem informações e adotem providências quanto ao aumento do número de casos de tuberculose no Estado do Amazonas no ano de 2025, conforme dados do painel epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM), bem como acerca das estratégias de vigilância, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento dos pacientes, visando ao controle da transmissão da doença e à consolidação da redução dos óbitos registrados
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/02/2026Para Assinatura do Presidente
- 12/02/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 19/02/2026Para Providências
- 30/03/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

