REQ 319/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, COM A AQUIESCÊNCIA DO DOUTO PLENÁRIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO, AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, RECOMENDANDO QUE SE PROCEDA À CRIAÇÃO DE SETORES ESPECÍFICOS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/02/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

