REQ 318/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne, na forma de INDICAÇÃO, a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas – MPAM, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, para adoção de providências cabíveis quanto à apuração de possíveis irregularidades na gestão da Fundação Amazonprev.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 12/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/02/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026