REQ 317/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, COM A AQUIESCÊNCIA DO DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO SISTEMATIZADO E CONSOLIDADO DE TODAS AS LEIS ESTADUAIS VIGENTES, APROVADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHAM SOBRE DIREITOS, GARANTIAS, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/02/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

