Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/02/2026
PL 60/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres motoristas de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 27/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2026Parecer favorável da comissão
- 13/10/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2026Parecer favorável da comissão
- 29/10/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 04/11/2026Parecer favorável da comissão
- 04/11/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/11/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/11/2026Proposição aprovada
- 06/11/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 06/11/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 em 100ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

