REQ 202/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne, na forma de INDICAÇÃO, ao Secretário de Estado da Segurança Pública - Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para que adote providências administrativas urgentes voltadas à execução das políticas de recomposição do efetivo da Polícia Militar do Amazonas, mediante convocação e formação dos aprovados no concurso PMAM/2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/02/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 12/02/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

