REQ 199/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa Legislativa, com a aquiescência do soberano Plenário, venho, respeitosamente, requerer que seja encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na forma de INDICAÇÃO, a proposta de Anteprojeto de Resolução Legislativa, em anexo, que CRIA o Departamento de Polícia Legislativa da ALEAM, para análise, apreciação e eventual adoção das providências normativas, administrativas e institucionais que entender cabíveis, no exercício de sua competência constitucional e regimental.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/02/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026