Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/02/2026
PL 49/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica nos centros de atendimento psicossocial (CAPS) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 16/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

