Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/02/2026
PL 47/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece restrições à contratação, participação em eventos e ao recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas por violência doméstica e familiar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2026Parecer favorável da comissão
- 23/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026