Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/02/2026
VET 6/2026
Ementa oficial
VETO PARCIAL incidente sobre a integralidade do artigo 2.º do Projeto de Lei, por inconstitucionalidade formal em virtude de vício de iniciativa e material, ao Projeto de Lei n. 377/2025 de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/02/2026Aguardando Designação de Comissão Especial
- 26/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Veto a Projeto de Lei nº 6 de 2026 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026