Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/02/2026
PL 46/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Ordinária n.° 3.226, de 04 de março de 2008 (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2026Proposição aprovada
- 25/02/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/03/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026