Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/02/2026
MSGOV 8/2026
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre a alínea “g”, inciso I, do artigo 3.º, do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025 de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

