Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/02/2026
MSGOV 7/2026
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL sobre o Projeto de Lei n.º 102/2025 de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “RECONHECE o acesso à internet de alta qualidade como direito fundamental e serviço público essencial, e cria diretrizes de políticas estaduais para expandir a conectividade digital em áreas urbanas e rurais.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

