Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/02/2026
MSGOV 4/2026
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º do Projeto de Lei n. 75/2025, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

