Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/02/2026
MSGOV 3/2026
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre os §§ 2.º e 4.º do artigo 14 do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2025, de autoria coletiva, que “DISPÕE sobre a transparência, publicidade e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

