Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2026
PL 28/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – REEI/AM, destinada ao aproveitamento de imóveis públicos estaduais sem uso específico, para transformá-los em espaços de coworking gratuito e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2026Parecer favorável da comissão
- 25/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/09/2026Parecer favorável da comissão
- 15/09/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 15/10/2026Parecer favorável da comissão
- 16/10/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/10/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2026Proposição aprovada
- 22/10/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 21/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 em 92ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026