REQ 62/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, COM A AQUIESCÊNCIA DO DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, SENHOR FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES ACERCA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO GOVERNAMENTAL QUE REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/02/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 06/02/2026Para Providências
- 02/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026