Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2026
PL 24/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara como de Utilidade Pública a Associação União da Agricultura Familiar de Sucurundi - UNIAGRIFAM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/05/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 03/06/2026Parecer favorável da comissão
- 08/06/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2026Proposição aprovada
- 17/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026