REQ 32/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja enviada Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, no sentido de enviar INDICATIVO para a alteração da Lei Estadual nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, para adequar o enquadramento da criação e comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, especialmente quelônios e crocodilianos, à realidade local.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 05/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/02/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026