Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2026
REQ 31/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, sob forma de INDICATIVO, para que sejam adotadas medidas efetivas para a regularização fundiária no município de Pauini-AM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 05/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/02/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026