Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2026
PL 8/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Direito ao Atendimento Resolutivo no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2026Parecer favorável da comissão
- 25/08/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 14/09/2026Parecer favorável da comissão
- 15/09/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026