Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2026
PL 3/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes estruturantes, operacionais e de governança para a implementação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Áreas Remotas, Ribeirinhas e de Difícil Acesso, no âmbito do Estado do Amazonas
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026