Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/12/2025

MSGOV 151/2025

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 287/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar.”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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