Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/12/2025
VET 53/2025
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre o caput e o § 1.º do art. 3.º do Projeto de Lei n. 77/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI diretrizes para a implantação da Cartilha EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 42 - Veto a Projeto de Lei nº 53 de 2025 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026