Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2025
PL 1079/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a proibição da atuação de médicos generalistas como médicos especialistas nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 23/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 11/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/10/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/10/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026