Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2025
REQ 4685/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Autazes sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 15/12/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 16/12/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026