Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2025
REQ 4667/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, o arquivamento do Projeto de Lei Ordinário Nº 617/2024 ‘‘Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SEPDC e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDC no âmbito do Estado do Amazonas, revoga a Lei n. 3.331, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/12/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

