REQ 4665/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas acerca das alarmantes condições estruturais e pedagógicas da Escola Estadual Estelita Tapajós, localizada na Rua Manoel Urbâno, 284 - Educandos, Manaus, garantindo um ambiente educacional adequado, digno e seguro para alunos e profissionais da educação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/12/2025Para Assinatura do Presidente
- 11/12/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 12/12/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026