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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2025

PRL 79/2025

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Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação

Desde 15/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 11/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 11/12/2025Proposição aprovada
  6. 11/12/2025Proposição aprovada
  7. 15/12/2025Proposição transformada em lei por promulgação
  • 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 65 - Projeto de Resolução Legislativa nº 79 de 2025 em 112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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