Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2025
PRL 79/2025
Ementa oficial
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2025Proposição aprovada
- 11/12/2025Proposição aprovada
- 15/12/2025Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 65 - Projeto de Resolução Legislativa nº 79 de 2025 em 112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

