Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2025
PLC 15/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência, publicidade e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2025Proposição aprovada
- 07/01/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 em 112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

