REQ 4618/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências rigorosas acerca das denúncias de descarte irregular e má gestão de livros didáticos novos, com potenciais graves violações ao direito à educação e à probidade administrativa, exigindo a checagem rigorosa dos procedimentos, a responsabilização dos envolvidos e a garantia da adequada utilização dos recursos públicos destinados à educação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 19/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/12/2025Para Assinatura do Presidente
- 17/12/2025Para Providências
- 19/01/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

