Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2025
PL 1070/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Canal Estadual de Apoio Jurídico e Denúncias para Profissionais de Saúde, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 11/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2026Parecer favorável da comissão
- 25/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/09/2026Parecer favorável da comissão
- 01/09/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 23/09/2026Parecer favorável da comissão
- 23/09/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/10/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/10/2026Proposição aprovada
- 14/10/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1070 de 2025 em 88ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026