Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/12/2025
MSGOV 157/2025
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei “AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de transação, imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, a Sol Nascente Empreendimentos e Participações Ltda., em razão da composição processual entre partes, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

