Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/12/2025
MSGOV 158/2025
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei ALTERA o artigo 17 da Lei n.º 3.432, de 16 de setembro de 2009, que ‘CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência’
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

