Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/11/2025
VET 49/2025
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 676/2024, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2025Aguardando Designação de Comissão Especial
- 03/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Veto a Projeto de Lei nº 49 de 2025 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026