REQ 4551/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, e após deliberação favorável do Plenário, o encaminhamento de indicativo ao Governo do Estado do Amazonas e Secretaria de Estado de Educação do Amazonas, visando a adoção de medidas necessárias para incluir o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) no rateio do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 05/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/12/2025Para Assinatura do Presidente
- 01/12/2025Para Providências
- 05/01/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026