REQ 4521/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, o Senhor Carlos Henrique Lima, solicitando diagnóstico atualizado sobre as 438 obras paralisadas no Estado do Amazonas, registradas no Painel de Obras do Tribunal de Contas da União, abrangendo sua situação física, execução financeira, regularidade contratual, justificativas de paralisação e providências administrativas adotadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 25/11/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

