Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/11/2025
PL 1020/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre comunicação compulsória por cartórios de registro civil do Estado do Amazonas, em casos de gravidez de menores de 15 anos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/12/2025Proposição distribuída às comissões
- 02/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026