REQ 4511/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações e apuração sobre a execução e fiscalização do contrato de remoção inter-hospitalar, cujo valor global foi reajustado para R$ 76.583.060,52 (setenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil, sessenta reais e cinquenta e dois centavos), diante de indícios de ineficiência e falhas na prestação do serviço essencial à população amazonense.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/11/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 27/11/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026