Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/11/2025
MSGOV 137/2025
Ementa oficial
Encaminha SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n. 1007/2025, objeto da Mensagem Governamental n.º 136/2025, em tramitação nesse Parlamento, que “AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específica, com garantia da União, no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP - HABISCAP, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

