Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/11/2025
REQ 4469/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, o encaminhamento de Projeto de Lei que altera o § 1º do artigo 4º da Lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, para incluir os professores e pedagogos que atuam na formação continuada entre os servidores aptos ao regime complementar de trabalho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Jacqueline (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 18/11/2025Para Providências
- 27/11/2025Para Providências
- 27/11/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026